Política de Privacidade da 599k

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 599k, acessível em https://599k.org, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 599k atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável por determinar as finalidades e os meios pelo qual esses dados são tratados. Ao acessar e utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 599k, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e participantes de promoções. Ela complementa — e deve ser lida em conjunto com — os nossos Termos e Condições e as regras de Jogo Responsável.

A 599k coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade para verificação KYC (RG, CNH ou passaporte), incluindo foto.

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados bancários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus creditados);
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto, entre outros).

2.3 Dados de Acesso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Data, horário e duração das sessões de acesso;
• Páginas visitadas, jogos acessados e ações realizadas na plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias de rastreamento similares.

2.4 Dados de Jogos e Apostas

• Histórico completo de apostas e jogadas;
• Valores apostados e resultados obtidos;
• Preferências de jogos e padrões de comportamento na plataforma.

Os dados pessoais são coletados pela 599k por meio das seguintes formas:

• Cadastro na plataforma: quando você cria uma conta na 599k, fornece diretamente seus dados de identificação;
• Verificação KYC: durante o processo de verificação de identidade, você envia documentos oficiais;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou solicitar saques, dados financeiros são coletados automaticamente;
• Uso da plataforma: dados de navegação, comportamento e preferências são coletados automaticamente durante o uso;
• Cookies e tecnologias similares: ao acessar o site, cookies e pixels podem ser ativados para melhorar sua experiência;
• Comunicações com o suporte: quando você entra em contato com nossa equipe, o conteúdo dessas interações é registrado para fins de qualidade e conformidade;
• Fontes externas: em alguns casos, dados podem ser obtidos de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito ou listas públicas para fins de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

A 599k trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, verificação de idade mínima (18 anos) e autenticação;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal e demais órgãos competentes;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre a conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas e comunicações comerciais, mediante consentimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência;
• Defesa em processos legais: manutenção de registros necessários para a defesa dos interesses legítimos da 599k em eventuais disputas.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 599k está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir exigências legais da SPA, Banco Central, Receita Federal e legislação anticorrupção e antilavagem;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e defesa judicial, observando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): tratamento de dados financeiros necessário para análise de transações e prevenção de fraudes.

A 599k não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários e sempre com garantias de proteção adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos digitais e processadoras de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros, que operam os jogos disponíveis na plataforma, podendo receber dados de sessão para fins técnicos;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de análise KYC e serviços de validação de documentos para confirmação de identidade e prevenção à fraude;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras sob contrato com a 599k;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal ou outras autoridades competentes;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para fins de conformidade, auditoria interna ou defesa em processos legais, sujeitos a sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 599k estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e com os mais altos padrões de segurança da informação.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores ou organizações localizados fora do Brasil. A 599k realiza transferências internacionais de dados apenas nas seguintes condições:

• Quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Quando o titular tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência internacional.

A 599k exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD para proteção das informações transferidas.

Os dados pessoais coletados pela 599k são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios de retenção:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a 599k;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento às obrigações fiscais (Código Tributário Nacional) e às normas antilavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mantidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação da SPA e do Banco Central, atualmente de 5 (cinco) anos;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), salvo necessidade de retenção maior por obrigação legal ou judicial;
• Dados de contas encerradas: após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou eliminados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.

A 599k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre os controles de segurança implementados, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e os servidores da 599k são protegidos por protocolo HTTPS com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados — incluindo dados financeiros e documentos KYC — são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, e todos são submetidos a treinamentos de privacidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo funcionam 24 horas por dia;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Testes de penetração periódicos: a infraestrutura é submetida regularmente a auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.

A plataforma 599k utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto das funcionalidades e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de uso.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — incluindo autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pelo site para fins de análise e melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de jogo e layout;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes e medir a efetividade de campanhas, apenas com o seu consentimento expresso.

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma. A revogação do consentimento para cookies de marketing pode ser feita a qualquer momento sem prejudicar o acesso aos serviços principais da 599k.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa para a maioria deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A plataforma 599k é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma por pessoas abaixo dessa faixa etária é expressamente proibido.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio da validação de documentos oficiais. Caso identifiquemos que um usuário forneceu informações falsas sobre sua idade durante o cadastro, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados coletados serão eliminados, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei para fins de prevenção.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma 599k, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Com o seu consentimento, a 599k pode utilizar seus dados de contato para enviar comunicações comerciais, incluindo:

• Ofertas de bônus e promoções personalizadas;
• Informações sobre novos jogos, torneios e funcionalidades da plataforma;
• Newsletters com conteúdo relevante sobre apostas esportivas e cassino online;
• Comunicações sobre eventos especiais como Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil e grandes competições internacionais.

O consentimento para o recebimento de comunicações de marketing é opcional e separado do consentimento para o uso dos serviços da plataforma. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento por meio das seguintes opções:

• Clicando no link de descadastramento presente em todo e-mail marketing enviado pela 599k;
• Ajustando suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta;
• Entrando em contato diretamente pelo e-mail [email protected].

Mesmo após o cancelamento do marketing, você continuará recebendo comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança relacionados à sua conta.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 599k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da 599k sobre práticas de proteção de dados;
• Zelar pelo cumprimento da LGPD e das políticas internas de privacidade;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A 599k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de atualizações legais ou regulatórias, melhorias na plataforma ou alterações nos serviços oferecidos.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na plataforma 599k no momento do próximo acesso;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições, sem qualquer penalidade, solicitando o encerramento pelo e-mail [email protected].

Para qualquer dúvida, solicitação relacionada aos seus direitos como titular ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 599k, utilize os canais de atendimento abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Central de ajuda: acesse nossa página de FAQ para respostas rápidas às dúvidas mais frequentes

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF cadastrado, uma descrição clara da sua solicitação e, se aplicável, documentação de suporte. Isso nos ajudará a atendê-lo com mais agilidade dentro do prazo legal de 15 dias corridos.

Para assuntos relacionados à regulamentação de jogos e apostas online no Brasil, você também pode consultar o site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão do setor no país ao abrigo da Lei 14.790/2023.